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STJ - Notícias de quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

STJ - Notícias de quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master
11h45 - DECISÃO Credor deve provar que empréstimo beneficiou família do devedor para alcançar meação do outro cônjuge

10h15 - DECISÃO 
Estado não pode ser responsabilizado por vistoriar veículo furtado

09h29 - DECISÃO 
Dano material por uso de marca semelhante deve ser calculado sem algumas despesas

08h55 - DECISÃO 
STJ nega habeas-corpus para trancar ação penal contra empresários acusados de enganar consumidor

08h00 - DECISÃO 
É ilegal cobrar taxa mínima de água por unidade condominial em prédio que possui um único hidrômetro
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